Liquidação do Master Pressiona Reservas do FGC; saiba como acessar o fundo
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Criado em 1995 após autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional), o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) tem como missão central preservar a estabilidade do sistema financeiro em momentos de crise e proteger depositantes e investidores. O fundo realiza o pagamento de garantias em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras associadas ao BC (Banco Central), como ocorreu nesta terça-feira (18) com o Banco Master.
Além da liquidação extrajudicial, Daniel Vorcaro, dirigente do Master, foi preso na noite de segunda-feira (17) no Aeroporto de Guarulhos ao tentar deixar o país. No mesmo dia, a instituição havia anunciado a venda do banco para o grupo Fictor, em associação com investidores dos Emirados Árabes Unidos, que prometeram uma capitalização de R$ 3 bilhões.
Pelas regras do FGC, depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ estão garantidos. Quem possui valores acima desse limite precisará aguardar, e em alguns casos por muito tempo. Segundo o advogado Marcelo Godke, especializado em direito bancário, empresarial e de mercado de capitais, há clientes de instituições como Cruzeiro do Sul, Santos e BVA que aguardam há dez anos para receber valores não cobertos pelo fundo.
O caso do Master também pressiona o FGC. Os demonstrativos financeiros mais recentes, de setembro deste ano, mostram que o fundo possui ativos totais de R$ 161,1 bilhões, dos quais R$ 148,1 bilhões estão aplicados. Esse montante é o que, em tese, seria utilizado para honrar garantias.
Estimativas apontam que o impacto da liquidação do Master pode variar de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões. No cenário mais pessimista, os R$ 50 bilhões representariam 33,7% das aplicações do fundo, ou 24,8% de seus ativos totais.
De acordo com dados do FGC, a primeira instituição socorrida foi o Banco Dracma S.A., cuja liquidação extrajudicial foi decretada em 21 de março de 1996. Antes do Master, o caso mais recente foi o da Portocred S.A., liquidada em 15 de fevereiro de 2023. Em quase 30 anos, o FGC já indenizou 4.256.539 clientes, totalizando R$ 6,1 bilhões em pagamentos, em valores históricos.
O que é uma liquidação extrajudicial?
Segundo o Banco Central, trata-se de um regime que interrompe o funcionamento da instituição e a retira do Sistema Financeiro Nacional. O mecanismo é adotado em situações de insolvência irrecuperável ou diante de infrações graves às normas que regem a atividade financeira.
No caso do Master, o ato assinado por Gabriel Galípolo, presidente do BC, nomeia a EFB Regimes Especiais de Empresas, que passa a ter plenos poderes para administrar a instituição e conduzir sua liquidação. Com isso, toda a diretoria é automaticamente afastada. O banco segue agora dois possíveis caminhos: encerramento definitivo das atividades ou falência.
E os clientes, como ficam?
Serão ressarcidos os depósitos em conta corrente, poupança, CDB e RDB, LCI e LCA, letras de câmbio e letras hipotecárias de pessoas físicas e jurídicas, até o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Valores acima disso ficam fora da cobertura e devem ser pleiteados na Justiça.
O pagamento dos valores cobertos não é automático. Ele só é liberado após o envio, pela instituição liquidada, da lista oficial de credores. Segundo a Comissão de Direito Bancário da OAB-SP, o processo leva, em média, 30 dias úteis.
Como solicitar a devolução do dinheiro
Quando o FGC recebe a lista, libera no aplicativo a opção de solicitar o pagamento. O credor deve preencher um cadastro com seus dados pessoais, indicar uma conta bancária de mesma titularidade e realizar validação biométrica. Também é necessário enviar documentos e autorizar o procedimento. O pagamento é feito por PIX ou TED.
Os aplicativos estão disponíveis para usuários de iOS (Apple) na App Store e para usuários de Android (Google) na Google Play Store.
Para pessoas jurídicas, o processo é diferente. O representante legal deve acessar o Portal Investidores no site do FGC, realizar o cadastro e solicitar a garantia. As instruções são enviadas por e-mail, e o pagamento é realizado em conta vinculada ao mesmo CNPJ.
A cartilha completa da Liquidação do Master – CDB (arquivo em PDF) também está disponível para consulta.
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